Cidade recebe representantes de Conselhos Tutelares municipais
O Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no Lomanto, em Itabuna, foi sede do II Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território do Litoral Sul nos dias 13 e 14 passado, que teve como tema: “Fortalecendo a Rede para Garantia dos Direitos”. O evento foi promovido pela Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACETEBA) com apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O secretário municipal de Assistência Social, Evandro Pereira dos Santos Filho, saudou os participantes e ressaltou a importância da reunião para aprimorar a rede de proteção da criança e do adolescente nos municípios do Litoral Sul. “Quando há capacitação dos profissionais muito mais fácil se torna o fortalecimento da rede para a prevenção aos agravos que são vítimas”, afirmou.
Na segunda-feira, dia 13, o chefe do Posto da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no município de Pau Brasil, Wilson Jesus de Souza, deu iniciou ao ciclo de palestras com o tema “O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Povos Indígenas”. Na oportunidade explanou sobre a cultura indígena no que diz respeito à aplicação do ECA e como os conselheiros devem agir em algumas situações que vão contra a cultura tradicional do índio.
O presidente da ACETEBA, Adão Luz, fez palestra sobre os avanços, desafios, fluxos e procedimentos das demandas do órgão que dirige, tendo realçado que um dos objetivos da Associação é fiscalizar os Conselhos Tutelares do território abrangente. O Estado da Bahia é formado por 417 municípios e atualmente 447 conselhos tutelares estão em funcionamento, já que há mais de um conselho em algumas cidades de porte médio e grande porte.
No segundo dia do Seminário, dia 14, foram palestrantes a procuradora do Trabalho, da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Itabuna, Sofia Vilela, que abordoou o tema “Trabalho Infantil: Os Malefícios e as Estratégias para sua Erradicação”, e Fábio Fernandes Santana, técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, com o tema “As Violações de Direitos: Maus Tratos, Trabalho Infantil, Violência Sexual, Situação de Rua e a Prática do Ato Infracional por Crianças e Adolescentes e a Responsabilidade do Sistema de Diretos no município”.
Atualmente, em Itabuna atuam os Conselhos Tutelares I e II, que passaram a funcionar em um espaço mais amplo na Avenida Garcia, nº 72, Centro, contando com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). São dez conselheiros titulares e dez suplentes para o Conselho I, com jurisdição na margem esquerda Rio Cachoeira, e Conselho II, referente à margem direita, com mandato para o quadriênio 2016/2019.